‘Garantia da humanização na assistência do parto’, diz doula sobre lei do parto humanizado alvo de críticas de entidades médicas

Mães, representantes de grupos femininistas, da Defensoria Pública do Piauí, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PI), Movimento Doulas e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-PI) fizeram críticas ao pedido de revogação da Lei N° 7.750, conhecida como "lei do parto humanizado", e aos posicionamentos das entidades médicas sobre o projeto.

De autoria da deputada Teresa Britto (PV), a Lei N° 7.750 foi alvo de um pedido de revogação pelo deputado estadual Marden Menezes (Progressistas). O texto estabelece medidas sobre o direito à gestante de ter uma doula no parto, pré-parto e pós-parto e em situação de abortamento; além de instituir mecanismos para coibir a violência obstétrica.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO), que prevê a revogação desta lei, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí e tinha sido alvo de pedido de vistas pelo deputado Fábio Novo (PT). Os deputados estaduais decidiram que ele será analisado posteriormente.

“É uma legislação nova que foi aprovada, seguiu os trâmites legais, o processo legislativo foi todo idôneo, mas por pedido do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), um deputado propôs uma lei que revoga integralmente essa legislação e dá outras providências”, informou a defensora pública Lia Medeiros.

Representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi) e da Associação Piauiense de Ginecologia e Obstetrícia (Sopigo) declararam na última quarta-feira (15) que a lei possibilita interferência no ato obstétrico e na responsabilidade do médico que realiza o parto.

Para a defensora pública, trata-se de um desconhecimento da lei. “Várias notícias de pessoas que nem sequer se deram ao trabalho de ler, de estudar essa legislação, trazem como se fossem situações que, na verdade, não estão previstas na lei como a de que estariam incentivando o aborto, ou que estariam criando uma reserva de mercado para as doulas, que são profissionais que auxiliam no momento do parto”, disse.

Não há inconstitucionalidade da lei

As entidades médicas alegam que a lei se mostra inconstitucional, uma vez que institucionaliza a cobrança ilegal de honorários no sistema público de saúde pelas acompanhantes das pacientes.

Lia Medeiros negou a cobrança ilegal e explica que a legislação apenas possibilita que, caso a gestante queira uma doula presente no parto, haja permissão para isso. “O que a legislação procura é apenas garantir que aquelas mulheres que desejem levar uma doula, que desejem ser acompanhadas, isso seja permitido. Em vários estados há legislação de 2013, de 2014 nesse sentido”, pontuou a defensora.

Combate à violência obstetrícia

De acordo com Lia Medeiros, a violência obstetrícia é uma realidade e é denominada dessa forma porque acontece no momento do parto e do pós-parto. A defensora ressaltou que não é uma tentativa de demonização dos médicos obstetras.

“Muitos médicos entendem de forma negativa, no sentido que estariam falando que a violência é praticada pelo médico obstetra, mas não necessariamente. O que se quer ali é nomear todos esses conjuntos de ações que são praticadas contra as mulheres, mas não só pelos médicos. Aí a questão obstétrica, porque é no momento do parto e do pós-parto, que é o momento onde ocorre essa violência, que pode ser praticada por um médico, por um enfermeiro. Então, na verdade, ela [lei] não quer demonizar os médicos, dizer que os médicos praticam violência. Queremos que esses maus profissionais sejam afastados, possam responder, claro, tudo dentro de um devido processo legal”, afirmou.

Lei não permite interferência no ato médico

A doula Laysa Cortês informou que a profissional não interfere no ato médico. As entidades médicas se mostraram contra a presença de uma doula na sala de parto, mas Laysa destacou que uma doula possui conhecimento suficiente para acompanhar a gestante durante o trabalho de parto.

"A gente tem o conhecimento suficiente, estudamos com base em evidência científica e a gente prepara a mulher durante a gestação com uma coisa chamada educação perinatal. Então, durante a gestação, com base nos nossos estudos, que possuem fontes confiáveis como o SUS, Ministério da Saúde, a gente vai passando as informações básicas para essa mulher durante o trabalho de parto”, explicou Laysa.

Garantia de direitos da gestante

Laysa Cortês afirmou que a revogação da lei do parto humanizado é um retrocesso. Para ela, o projeto garante os direitos básicos da gestante.

“Essa lei garante a humanização na assistência do parto e também propõe que tenha a atenção humanizada não-transfóbica, antirracista, garantindo que todas as pessoas que gestam, que parem, tenham esse direito de parir com respeito e que esse direito seja mantido”, reiterou a doula.

Protesto contra a revogação da lei

Na terça-feira (14), gestantes, profissionais da saúde e representantes de grupos feministas protestaram na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), localizada na Zona Norte de Teresina, contra o PLO que prevê a revogação da lei do parto humanizado.