A Secretaria da Administração do Piauí (Sead) está realizando um trabalho inovador de regularização de imóveis pertencentes ao Estado. Com o uso da tecnologia e novas soluções jurídicas, o Estado garante o registro definitivo de matrículas imobiliárias em cartório, possibilitando uma gestão mais eficiente do patrimônio público.
Para exemplificar, foi concluída a regularização do imóvel onde funcionava, há 48 anos, a antiga Maternidade Evangelina Rosa. Como em todo processo de registro de imóvel, foi necessário reunir documentação atualizada de demarcação, avaliação, memorial descritivo e declarações de confrontantes. Com todos os estudos técnicos concluídos pela Superintendência de Patrimônio Imobiliário da Sead, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou ação no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio do Programa Regularizar, e foi concluído o processo.
Conforme explica o secretário da Administração, Samuel Nascimento, a legislação estadual do Piauí é hoje uma referência nacional, pois garante celeridade e segurança jurídica para decisões como essa da maternidade, e muitas outras que agora estão sendo possíveis por meio da ação coordenada entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário. A regularização de imóveis históricos representa um grande avanço na requalificação de espaços urbanos, permitindo sua utilização em projetos estratégicos para beneficiar a comunidade.
“Com isso, cumprimos mais uma das metas do Plano de Gestão do Governador Rafael Fonteles, demonstrando seu compromisso com uma gestão transparente e eficiente de seu patrimônio imobiliário, visando sempre o benefício da população e o desenvolvimento do estado”, destaca o gestor.
Caroline Viveiros, superintendente do Patrimônio Imobiliário da Sead, reforça que os processos de regularização estão cada vez mais céleres. “Tanto para o caso dos imóveis residenciais por meio do Prourbe, quanto para os próprios imóveis que são ativos importantes do patrimônio público estadual, conseguimos ter mais agilidade para dar prosseguimento ao processo de regularização”, explicou a gestora.
Com a regularização do imóvel da antiga maternidade, a Secretaria da Saúde (Sesapi) poderá agora fazer utilização com mais segurança e dar a destinação adequada, com possibilidades mais amplas de financiamento para novas instalações. “A regularização de imóveis públicos no Piauí é fundamental para garantir que os recursos investidos em infraestrutura e serviços sejam aplicados de forma legal e transparente, possibilitando uma gestão mais eficiente dos bens públicos e a atração de novos investimentos”, acrescentou Bárbara Dantas, diretora de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado.
Além da Evangelina Rosa, a Sead está trabalhando na regularização de outros prédios públicos. Também já foram regularizados imóveis como o Museu do Piauí - Casa Odilon Nunes e o Lar da Criança Maria João de Deus, imóvel que abriga um importante projeto de acolhimento às crianças em situação de vulnerabilidade.
Ainda estão em fase de regularização a sede do Batalhão do Rone, o Complexo de Saúde de Valença do Piauí, que abriga o Hospital Regional Eustáquio Portela, a 7ª Coordenação Regional de Saúde; e a Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, em Parnaíba.
“Com a nova gestão do patrimônio imobiliário estadual, mais recursos públicos e privados serão injetados na economia, criando oportunidades concretas de melhoria da qualidade dos serviços públicos em diversas áreas, o que também deve refletir em mais geração de emprego e melhoria dos índices de desenvolvimento social e econômico do estado do Piauí”, finalizou Samuel Nascimento.