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TJ-PI decreta ilegal paralisação dos profissionais da enfermagem em Teresina

A decisão foi dada pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

21/09/2022 às 06h00
Por: Illan Herman
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TJ-PI decreta ilegal paralisação dos profissionais da enfermagem em Teresina

O Tribunal de Justiça do Piauí decidiu, na noite desta terça-feira (20), pela ilegalidade da paralisação nos serviços de enfermagem nesta quarta-feira (21) por 24 horas em Teresina. O desembargador Sebastião Ribeiro Martins determinou que a categoria dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Teresina se abstenham da adesão à paralisação dos serviços e que cumpram integralmente, sem qualquer restrição, o seu dever legal de exercer as atividades próprias dos cargos que ocupam.

A determinação judicial também impõe multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. Também orienta que o sindicato da categoria não ocupe prédios públicos municipais e desocupem os que porventura já estejam ocupados permitindo, assim, o livre acesso de todos aos serviços.

A FMS esclarece que o movimento de paralisação deflagrado constitui-se ilegal, porque motivado pela ausência do pagamento do piso salarial decorrente da publicação da Lei nº 14.434/2022, a qual, todavia, teve sua eficácia suspensa por 60 (sessenta) dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Acrescenta, ainda, que não foram cumpridas as formalidades necessárias à convocação de assembleia geral, ao quórum para deliberação da paralisação coletiva da prestação de serviços e à definição das reivindicações da categoria. Quanto a tais pontos, afirma que a entidade sindical não comunicou a entidade com antecedência mínima de 72 horas. E ainda, diz que o sindicato deixou de demonstrar o cumprimento das demais exigências, a exemplo do Edital de convocação de assembleia, lista de presentes, ata de assembleia, dentre outros.

Registra, por fim, que a greve deve ser combatida a fim de se evitar a insegurança jurídica, tendo em vista que os serviços prestados pelas unidades hospitalares municipais são essenciais à população, da qual não pode ser privado o direito fundamental à saúde, reconhecido como dever do Estado e direito de todos.

Entenda o caso

Os profissionais da saúde, incluindo enfermeiros e técnicos de enfermagem, anunciaram que vão aderir à paralisação nacional nesta quarta-feira (21), o ato será concentrado na frente do Hospital Getúlio Vargas, região Centro/Sul de Teresina, a partir das 8h. A informação foi confirmada pelo sindicato da categoria. O movimento estava previsto para durar 24 horas.

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Sobre o município Teresina é um município brasileiro, capital do estado do Piauí e a única capital da Região Nordeste que não se localiza no litoral, distando 343 km do Oceano Atlântico. Com uma população estimada em 868.075 habitantes em 2020, é a cidade mais populosa do Piauí.
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