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No penúltimo mês de mandato, Bolsonaro nomeia aliados para Comissão de Ética Pública

Atual chefe da Secretaria de Governo, Célio Faria Junior, e assessor especial da Presidência João Henrique Nascimento de Freitas terão mandatos de três anos no colegiado.

22/11/2022 às 13h03
Por: André Ramalho
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No penúltimo mês de mandato, Bolsonaro nomeia aliados para Comissão de Ética Pública

Faltando menos de dois meses para terminar o mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) emplacou mais dois aliados em cargos federais com mandatos longos. Desta vez, nomeou integrantes para a Comissão de Ética Pública da Presidência. Os mandatos, de acordo com o regimento do órgão, têm duração de três anos.

Os postos serão ocupados por Célio Faria Júnior, atual ministro-chefe da Secretaria de Governo, e por João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial da Presidência.

As nomeações foram publicadas no "Diário Oficial da União" da última sexta (18). Na publicação, o presidente também exonerou Roberta Muniz Codignoto do colegiado.

O colegiado é composto por sete membros, escolhidos pelo presidente da República, que devem atender aos requisitos de “idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.

Criada por decreto presidencial em 1999, a CEP é responsável por analisar a conduta de servidores públicos federais. A comissão também tem a prerrogativa de orientar autoridades em relação a situações que envolvam conflitos de interesses. O colegiado também apurar se condutas de autoridades estão de acordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal (veja mais abaixo).

Os dois nomes escolhidos na sexta para integrar o colegiado são "aliados de primeira hora" de Bolsonaro. Antes da Secretaria de Governo, Célio Faria Junior também ocupou, desde a transição em 2018, postos-chave como chefe da assessoria especial e do gabinete pessoal de Bolsonaro.

Governo Lula

Especialistas avaliaram que, em tese, as nomeações feitas por Bolsonaro para a Comissão de Ética não são reversíveis porque os nomeados têm mandato. Dizem que Bolsonaro, no exercício da Presidência, tem essa prerrogativa.

Para esses especialistas, quando assumir o governo, Lula poderá, em tese, até tentar mudar o decreto que estabeleceu os mandatos da comissão, porém, pode haver a chamada "judicialização" do tema.

Um especialista, porém, diz avaliar que Lula, quando assumir o governo, pode extinguir a atual comissão, o que tiraria o mandato de todos os nomeados atualmente.

Comissão de Ética Pública

O colegiado foi criado em 1999 no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre outras atribuições, a comissão é uma instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado em matéria de ética pública.

Atualmente, além dos dois novos nomeados, integram a comissão Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, Francisco Bruno Neto, Edvaldo Nilo de Almeida e Fábio Prieto de Souza.

Os membros do colegiado não são remunerados.

 

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