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Copa do mundo: trabalhador tem direito à folga?

Dias de jogo do Brasil são feriados? Empresas são obrigadas a liberar os funcionários? Confira as regras!

23/11/2022 às 09h56
Por: Illan Herman
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Copa do mundo: trabalhador tem direito à folga?

A participação do Brasil na Copa do Mundo se inicia em 24 de novembro e os três jogos da seleção brasileira na primeira fase estão marcados em dias de semana, no horário de expediente. Caso a seleção brasileira se classifique para as outras fases, haverá jogos em mais dois dias úteis, a depender da posição que o time conquiste no grupo. Nesse cenário, os trabalhadores precisarão estabelecer acordos com os chefes para poderem assistir aos jogos.

De acordo com advogados trabalhistas, dias de jogos da seleção não são feriados, sendo assim, cabe às empresas a a decisão sobre liberar ou não seus empregados para assistir às partidas. No caso de liberação com compensação posterior de horas, as empresas e os funcionários devem chegar a um acordo sobre a questão.

Os acordos podem ser individuais, de modo que os trabalhadores compensem os dias ou as horas dos jogos. Os jogos também podem ser assistidos no próprio local de trabalho se as empresas optarem por fornecer local adequado para isso, com televisor ou telão. Nessa situação, geralmente, não é descontado esse tempo do empregado, já que ele ficou à disposição da empresa para qualquer imprevisto que ocorresse no horário da partida.

Não há necessidade de que a negociação entre patrão e empregado seja realizada com a participação do sindicato.

O empregado pode cumprir o número de horas em que esteve ausente em outras datas, idealmente no mesmo mês, para não gerar banco de horas e para o acordo poder ser apenas verbal. Caso a compensação ocorra em até seis meses, o acordo precisa ser escrito. Já no período de um ano, precisaria passar pelo sindicato de trabalhadores da categoria.

Geralmente, as empresas adotam um horário de trabalho diferenciado nos dias de jogo, com a interrupção do trabalho durante a partida ou com o encerramento das atividades mesmo antes dela. Tudo depende das necessidades e particularidades de cada empresa. O horário de expediente pode ser alterado até, no máximo, 2 horas diárias, respeitado o limite máximo de 10 horas de trabalho por dia. É possível prorrogar a jornada diária por antecipação do horário (entrada mais cedo) ou por seu prolongamento (saída mais tarde).

Se não houver acordo entre a empresa e os funcionários, o dia de jogo do Brasil na Copa será considerado um dia normal de trabalho. Caso o empregado se recuse a trabalhar e falte sem justificativa, essa ausência poderá ser descontada do salário. A falta injustificada também repercute no descanso semanal remunerado, tendo em vista que o empregado que faltar sem motivo justificado perde a remuneração do dia de repouso. O empregado fica sujeito a uma punição, uma advertência verbal ou escrita, acompanhada de um desconto em folha.

Caso a empresa não permita que os funcionários assistam aos jogos no expediente e eles desobedeçam a tal determinação, o empregado também pode ser advertido. O funcionário só será demitido por justa causa se houver três advertências que justifiquem casos de insubordinação, segundo os advogados.

No entanto, o funcionário que for trabalhar alcoolizado pode ser demitido por justa causa se for comprovado que se trata de um caso eventual de embriaguez e não de alcoolismo, quando a pessoa é dependente do consumo de bebida alcoólica.

Se o funcionário pedir para trabalhar de casa nos dias de jogo da seleção, a empresa terá liberdade de escolha sobre a autorização, mesmo que haja a possibilidade de realização dos serviços remotamente. A exceção se aplica apenas a questões relacionadas à saúde, como o caso de trabalhadores em grupo de risco por causa da pandemia. Caso haja acordo entre empresa e empregado em relação às pausas durante a jornada de trabalho nos dias de jogo, o funcionário poderá fazer a compensação das horas não trabalhadas no mesmo dia, a depender do horário de trabalho, ou em outro dia, conforme ajustado entre as partes. Essa compensação deve respeitar o limite máximo de duas horas extras diárias.

Calendário de jogos do Brasil (horário de Brasília)

Primeira fase

Jogo 1 - Brasil x Sérvia

  • Quinta-feira: 24 de novembro, às 16h

Jogo 2 - Brasil x Suíça

  • Segunda-feira: 28 de novembro, às 13h

Jogo 3 – Brasil x Camarões

  • Sexta-feira: 2 de dezembro, às 16h

Na hipótese de chegar ao fim da competição, é possível que jogue mais quatro dias (as datas dependem da classificação no grupo):

  • Oitavas de final, no dia 5 de dezembro (segunda-feira), às 16h (1º lugar do grupo), ou no dia 6 (terça-feira), às 16h (2º lugar no grupo)
  • Quartas de final, no dia 9 de dezembro (sábado), às 12h (1º lugar no grupo), ou no 10 de dezembro (domingo), às 12h (2º lugar no grupo)
  • Semifinal, no dia 13 de dezembro (terça-feira), às 16h (1º lugar no grupo), ou no dia 14 de dezembro (quarta-feira), às 16h (2º lugar no grupo)
  • Jogo que define o 3º lugar da competição, no dia 17 de dezembro (sábado), às 12h
  • Final, no dia 18 de dezembro, (domingo), às 12h
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