Comissões na Alepi aprovam pagamento do piso salarial para professores da educação básica no PI

Na manhã desta terça-feira (14), comissões da Alepi aprovaram o projeto de lei que determina o pagamento do piso salarial para os professores da educação básica de ensino, ou seja, os que ainda não recebiam o piso. O projeto foi encaminhado para votação em plenário.

A oposição propôs emenda que indicaria o pagamento do reajuste de 14,95% para todos os professores, de forma linear. A emenda foi negada pela maioria dos deputados.

O texto do governo aprovado na Casa estabelece o piso salarial em R$ 4,2 mil, valor mínimo definido por lei federal. Entretanto, não dá o reajuste de 14,95% a todos, também definido na lei, de modo que apenas os professores menos qualificados, que recebem abaixo do piso, terão um reajuste salarial na prática.

Fizeram parte da votação a comissão de constituição, justiça e cidadania; a comissão de finanças e a comissão de administração pública da Alepi.

O deputado estadual Marden Menezes (PSDB), foi o propositor da emenda que favorece o reajuste salarial. Ele afirma que o reajuste apontado pelo governo federal seria a melhor forma de valorizar os professores e que o estado só está dando aumento para quem já ganha o piso.

"A emenda era para sensibilizar os deputados, mas não deu certo. A proposta que está tramitando na Alepi tira de qualquer expectativa o aumento para professores com o currículo mais extenso. Os professores com licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutorado não serão favorecidos. À medida que os anos passam os salários deveria avançar, e não regredir”, disse.

Marden apontou ainda os anos anteriores com relação ao reajuste salarial dos professores.

“Em 2020 não teve aumento. Em 2021 também não, com a justificativa da pandemia. Em 2022 o governo federal aumentou para 33,34% e o governo do estado deu apenas 10% de forma linear para todos os servidores públicos, nem mesmo especificando os professores”, afirmou.

O líder do governo da Alepi, deputado estadual Fábio Novo (PT), voltou a defender que o governo não tem condições financeiras de conceder o aumento linear (de 14,95% a todos os níveis) e afirmou que o impacto orçamentário previsto para o reajuste proposto para o governo é de R$ 100 milhões.

“Se o reajuste linear fosse uma realidade, o estado certamente ultrapassaria o limite permitido pela lei de responsabilidade fiscal, com um valor para arcar de R$ 249 milhões”, afirmou.