Câmara aprova projeto de Flávio Nogueira que cria Inventário Nacional de Substâncias Químicas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto de lei 6120/2019), de autoria do deputado federal piauiense Flávio Nogueira (PT). A proposta prevê a criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas e determina um controle mais rigoroso sob as substâncias químicas comercializadas em território nacional.

Segundo o parlamentar, o controle das substâncias químicas vai trazer benefícios em diversas áreas: “Com a criação do Inventário Nacional, desejamos consolidar uma base de informações envolvendo as substâncias químicas. Ao impor um maior controle, vamos reduzir a poluição, melhorar a qualidade da água e minimizar danos à nossa saúde. Além disso, um controle mais rigoroso, baseado em informações científicas, vai contribuir para melhorar o perfil econômico do Brasil como produtor e exportador dessas substâncias”, explica o parlamentar.

O projeto de Flávio Nogueira propõe três eixos de ação. O primeiro defende a ampliação do volume de informações sobre as substâncias que ingressam no país. O segundo estabelece a interação entre os sistemas de informação existentes de modo a evitar a duplicação de esforços dos cidadãos e do estado. E o terceiro eixo prevê um mecanismo transversal de avaliação das substâncias perigosas, integrando uma visão técnica de cuidado para com o meio ambiente, a saúde e a produção.
Por ter sido aprovado em caráter conclusivo, o projeto não terá que passar pelo Plenário da Câmara e será encaminhado para a análise do Senado.