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Parnaíba, PI
O ex-delegado regional de Parnaíba, João Rodrigo Luna, foi demitido da Polícia Civil do Piauí (PC-PI), conforme portaria publicada no Diário Oficial de terça-feira (16). No documento, consta que a demissão ocorreu como penalidade de um processo administrativo disciplinar que constatou a contravenção de dois incisos do estatuto da instituição após soltura de um preso por tráfico antes do prazo.
João Rodrigo Luna ainda não se manifestou sobre o assunto. O sindicato dos delegados (Sindepol) informou que tomará as providências cabíveis, mas não informou, até o momento, que medidas serão essas.
A Secretaria de Segurança Pública (SPP-PI) e a Delegacia Geral da PC-PI não se manifestaram sobre o ocorrido. A portaria com a demissão de João Rodrigo Luna foi assinada pelo secretário de Segurança, Chico Lucas.
Os incisos foram os XIII e XLIV, do artigo 58 da Lei Complementar nº 37/04, que dispõe sobre o Estatuto da PC-PI, e se referem à prática de “ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial” e “eximir-se do cumprimento do dever policial”.
No documento, é determinado que o ex-delegado entregue sua carteira funcional, insígnias, distintivos, armas e quaisquer outros documentos ou objetos que o possibilitem a ele apresentar-se como servidor, procedimento também previsto na Lei Complementar nº 13/94, no artigo 153.
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