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Parnaíba, PI
O Sistema de Ensino da Polícia Militar do Piauí (SEPMPI) foi sancionado pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, por meio da Lei Nº 8.047. O sistema tem objetivo de qualificar os integrantes da polícia a partir de conhecimentos científicos, tecnológicos, humanísticos e nas demais áreas do saber, considerados indispensáveis à formação e capacitação dos policiais militares.
A proposta havia sido elaborada pelo Governo do Estado e encaminhada para a Assembleia Legislativa do Piauí, onde foi aprovada.
"O sistema é fundamentado no respeito à vida e à dignidade da pessoa humana, na garantia de direitos e liberdades fundamentais e em preceitos ético-profissionais. Ademais, atenta para a defesa do estado democrático de direito, da ordem pública e paz social", explica a Lei.
A Polícia Militar do Estado do Piauí promoverá cursos, programas, palestras, seminários, encontros técnicos e científicos, de acordo com suas necessidades, objetivando o aperfeiçoamento profissional, o intercâmbio cultural e a integração social e comunitária de seus profissionais. Além disso, irá incentivar a produção técnico-científica da corporação.
Confira os seguintes níveis de ensino do SEPMPI: superior profissional; profissional e técnica, conforme as áreas de concentração dos estudos e das funções atribuídas aos policiais militares; além da educação básica ofertada exclusivamente por meio do Colégio da Polícia Militar do Piauí.
As modalidades oferecidas são:
Os cursos ainda serão requisitos obrigatórios e condicionantes para ingresso na carreira a aprovação no Curso de Formação de Praças da Polícia Militar ou no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, a depender do quadro.
Para progressão na carreira, será necessário o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, Curso de Habilitação de Oficiais, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais ou Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública e Curso Superior de Polícia, a depender do posto almejado.
Os cursos, estágios e as atividades de educação desenvolvidos pelo Sistema de Ensino da Polícia Militar, dependendo de sua natureza e da conveniência da Polícia Militar, poderão ser frequentados por policiais militares e do Corpo de Bombeiros Militares, nacionais ou estrangeiros, por militares das Forças Armadas, brasileiras ou de outros países, desde que atendidos os requisitos da lei e de seu regulamento.
Os diplomas e os certificados de conclusão dos cursos, programas, seminários, encontros técnicos e científicos realizados serão expedidos pelo Centro de Educação, Formação e Aperfeiçoamento Profissional, e assinados pelo diretor do Centro, diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa e pelo comandante-geral.
Os recursos financeiros para as atividades de ensino da Polícia Militar do Estado do Piauí são orçamentários e extraorçamentários, sendo estes obtidos mediante contribuições, convênios, subvenções, doações, indenizações e outros meios.
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