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Parnaíba, PI
O Tribunal de Justiça do Piauí determinou o afastamento do prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (MDB), do cargo por improbidade administrativa. O julgamento virtual aconteceu nesta segunda-feira (11).
O prefeito Joãozinho Félix informou que não procede o seu afastamento. "Essa é questão política, querem me afastar de qualquer jeito, ainda têm muita coisa para acontecer", declarou.
A ação foi impetrada pela Ministério Público do Estado. A sessão ordinária do plenário virtual, da 3ª Câmara de Direito Público, foi presidida pelo desembargador Fernando Lopes e Silva Neto.
"Após, determinar que seja certificado o trânsito em julgado da sentença, ocorrido no dia seguinte após expirado o prazo para interposição do recurso extemporâneo, nos termos do artigo 1.006, do Código de Processo Civil, dando-se baixa na distribuição do 2º Grau, bem como procedendo-se a remessa dos autos ao Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI, para os fins cabíveis à espécie, no que concerne ao cumprimento imediato da sentença. Homologo o pedido de desistência dos embargos declaratórios opostos por Antônio Jordélio Pereira Parente, nos termos do artigo 998, caput, do Código de Processo Civil, na forma do voto do Relator", diz a decisão.
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