Câmara Municipal de Cajueiro da Praia aprova Projeto de Lei sobre taxa de visitação e preservação ambiental

Na última quarta-feira (13), o Plenário da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia aprovou o Projeto de Lei N° 414/2021, que trata da taxa de visitação para veículos e conservação de unidades de preservação ambiental. No entanto, a aprovação do projeto deixou diversas questões em aberto, especialmente em relação à delimitação geográfica da cobrança e à destinação dos recursos arrecadados.

Um dos principais pontos de preocupação levantados pelos vereadores e pela comunidade é a falta de clareza no texto do projeto quanto à área geográfica em que a taxa será aplicada. Não está claro se a taxa se estenderá a todo o município de Cajueiro da Praia ou se será restrita apenas ao Vilarejo de Barra Grande. Essa ambiguidade tem gerado dúvidas e incertezas sobre quem será afetado pela taxa.

Outra questão que tem gerado debate é a destinação dos recursos arrecadados. De acordo com o projeto aprovado, 10% dos recursos serão destinados à coleta de lixo, 20% ao turismo e 70% à prefeitura municipal. No entanto, alguns questionam se essa divisão é a mais adequada e se os recursos serão utilizados de maneira eficaz para os fins previstos.

Delimitação Geográfica da Cobrança

Não está claro se a taxa será aplicada em todo o município de Cajueiro da Praia ou apenas no Vilarejo de Barra Grande. É importante esclarecer essa questão para evitar mal-entendidos e inconsistências na aplicação da taxa.

Caso seja apenas em Barra Grande

Se a taxa for aplicada apenas em Barra Grande, é necessário definir claramente os limites geográficos dessa área para evitar confusões sobre quem está sujeito à taxa.

Destinação dos Recursos

A alocação dos recursos arrecadados também é uma questão importante. De acordo com as informações fornecidas, 10% será destinado à coleta de lixo, 20% ao turismo e 70% à prefeitura municipal. É importante garantir que esses recursos sejam utilizados de maneira transparente e eficaz para os fins previstos.

A votação na Câmara Municipal revelou divisões entre os vereadores, com alguns apoiando o projeto e outros votando contra. Os vereadores favoráveis à proposta acreditam que a taxa de visitação é uma medida necessária para a conservação da área ambiental e para financiar iniciativas de turismo. Por outro lado, os vereadores contrários expressaram preocupações sobre a falta de clareza no projeto e a necessidade de garantir que os recursos sejam utilizados de forma transparente e benéfica para a comunidade.

Taxas que passam a ser cobrada

• I - Para motocicleta, motoneta e bicicleta a motor – R$ 2,00 (vetado)
• II - Para veículos de pequeno porte (passeio, automóvel) – R$ 10,00
• III - Para veículos utilitários (caminhonete e furgão) – R$ 10,00
• IV - Para veículos de excursão (van) e micro-ônibus – R$ 30,00
• V - Para caminhões - R$ 50,00
• VI - Para ônibus - R$ 100,00;

Diante dessas questões em aberto, espera-se que a Câmara Municipal de Cajueiro da Praia realize uma revisão do projeto de lei, esclarecendo a delimitação geográfica da cobrança e estabelecendo diretrizes mais detalhadas para a destinação dos recursos. Além disso, é essencial que a opinião da comunidade local seja ouvida e considerada, a fim de garantir que a taxa de visitação seja implementada de maneira justa e eficaz, beneficiando tanto a preservação ambiental quanto o desenvolvimento da região. A transparência e o diálogo são fundamentais para resolver as preocupações levantadas e assegurar um futuro sustentável para Cajueiro da Praia.

Vereadores que votaram a favor

Denis Pescados (PP)

Oziomar (PP)

Dedeu do Isaque (Republicano)

Luciano do Sérgio (Republicano)

João pedro (Republicano)

Vereadores que votaram contra

Sílvia Ataíde (PP)

Jefferson Rocha (PP)

Laguinho (PP)

Babautur (PP)