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Moraes autoriza X a voltar a operar no Brasil após rede cumprir exigências legais

Valor pago, segundo defesa, foi de R$ 28,6 milhões. Após comunicado, ministro do STF autorizou retomada das operações da rede social no país, suspensas desde o fim de agosto.

08/10/2024 às 18h51
Por: Illan Herman
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Moraes autoriza X a voltar a operar no Brasil após rede cumprir exigências legais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) que a rede social X volte a funcionar no Brasil.

"Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional, e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", escreveu o ministro.

No entanto, a volta da plataforma não é imediata. A Anatel ainda precisará notificar as operadoras de internet. A decisão foi dada após a empresa comunicar ao STF o pagamento de todas as multas aplicadas à plataforma pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira (detalhes abaixo).

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Além das multas, o descumprimento das decisões judiciais levou à suspensão da rede social em 30 de agosto.

De acordo com a rede social, foram quitados cerca de R$ 28,6 milhões em multas aplicadas pela Corte. A quitação era a última exigência do Supremo para que a plataforma pudesse ser liberada no Brasil.

Negociação

Na terça-feira da semana passada (1º), a rede social informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, sem envolver a empresa Starlink.

A Starlink, uma empresa de internet via satélite operada no Brasil e ligada ao bilionário Elon Musk, que também é dono do X, teve R$ 11 milhões bloqueados — uma medida usada pelo STF para cobrar os valores devidos pela rede social diante dos descumprimentos.

Esses descumprimentos incluíram, por exemplo, a falha em cumprir ordens de bloqueio de perfis de investigados, como determinado pela Corte.

Em 17 de agosto, em meio à escalada das tensões com o STF, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu funcionários e retirou sua representante.

Além dos R$ 11 milhões bloqueados da Starlink, outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram transferidos para a União. A rede social foi ainda multada em R$ 10 milhões por permitir o acesso de usuários à plataforma por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no país.

Outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no país.

Outras Exigências

Antes da quitação final desta quarta-feira, o X cumpriu outras duas exigências para retomar suas atividades:

  • O bloqueio de nove perfis de investigados;
  • A nomeação de um representante legal no Brasil.

Na semana passada, em 26 de setembro, o X entregou documentos afirmando que havia cumprido as ordens judiciais e pediu pela primeira vez a liberação da plataforma. No entanto, no dia seguinte, Moraes negou o desbloqueio devido ao não pagamento completo das multas.

Nesta terça-feira, o ministro reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, permitindo que a plataforma quitasse a dívida.

Moraes já havia autorizado a liberação das contas de empresas de Musk, mas ambas informaram que a situação não havia sido regularizada. Na ocasião, o ministro ordenou que o Banco Central procedesse com o desbloqueio imediato.

Cálculo das Multas

A plataforma informou que pagou cerca de R$ 28,6 milhões em multas:

  • R$ 18,35 milhões de forma compulsória (R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio das contas;
  • R$ 10 milhões devido ao descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro, por uma mudança nos servidores que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
  • R$ 300 mil adicionais por não ter nomeado um representante legal anteriormente.
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