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Em um marco perturbador para a democracia brasileira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou pública nesta terça-feira (19) a decisão que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) que prendeu quatro militares do Exército e um agente da PF. Os detidos são acusados de arquitetar um plano criminoso de golpe de Estado em 2022, que incluía o sequestro e assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época.
O caso revela uma tentativa brutal e planejada de subverter o Estado Democrático de Direito, não apenas desafiando as instituições, mas colocando em risco a vida de figuras públicas fundamentais para a governabilidade do país. A audácia e a frieza dos atos planejados evidenciam o nível de deterioração de valores democráticos em setores que deveriam zelar pela estabilidade institucional.
Conforme o relatório da Polícia Federal, os investigados iniciaram o monitoramento dos deslocamentos das autoridades logo após as eleições, em novembro de 2022, em um planejamento que teria sido discutido em uma reunião na casa do ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto. A escolha de Braga Netto como vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) já era um sinal da estreita ligação entre militares de alta patente e as tentativas de deslegitimar o processo eleitoral.
O nível de detalhamento do plano é alarmante. As ações incluíam o uso de explosivos e envenenamento para assassinar Moraes em eventos públicos, evidenciando uma disposição calculada de recorrer à violência extrema. Para os conspiradores, a própria possibilidade de perda de suas vidas era considerada um “sacrifício aceitável” no cumprimento de uma suposta missão que violava todos os princípios constitucionais.
"Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público. Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de 'captura' seria alta e que a chance de baixa (morte no contexto militar) seria alta", destaca o documento.
Além de Moraes, os conspiradores planejavam eliminar Lula e Alckmin, visando extinguir a chapa eleita e abrir caminho para uma intervenção militar disfarçada de "restauração da ordem". As investigações revelam que, no caso de Lula, a vulnerabilidade de saúde foi usada como justificativa para cogitar seu envenenamento ou a aplicação de substâncias químicas que causassem um colapso orgânico. Alckmin, codinome “Joca”, também foi incluído no plano de assassinato, numa demonstração inequívoca de que o objetivo era destruir a linha de sucessão presidencial.
"Somente na hipótese de eliminação de Geraldo Alckmin, a chapa vencedora estaria extinta", aponta o relatório, expondo a lógica macabra por trás do plano.
No dia 15 de dezembro de 2022, o grupo chegou a se posicionar em Brasília para executar uma "ação clandestina" contra Moraes, mas o plano foi abortado. As razões da desistência ainda não foram esclarecidas, mas o episódio revela o quão próximo o Brasil esteve de um ataque mortal às suas instituições democráticas.
A decisão divulgada por Moraes também trouxe à tona a intenção dos conspiradores de instituir um "gabinete de crise" logo após o golpe, com o objetivo de criar uma fachada de legitimidade para a nova ordem imposta pela força. Entre os nomes cotados para liderar esse gabinete estavam os generais Augusto Heleno e Braga Netto, figuras centrais no governo Bolsonaro, evidenciando uma interligação entre militares da ativa e a articulação golpista.
"O documento também coloca a necessidade de constituir um gabinete de crise para restabelecer a 'legalidade e estabilidade institucional'", afirma a decisão, destacando o cinismo por trás do discurso dos golpistas.
As investigações da PF revelaram que o grupo operava em cinco frentes principais, todas com o objetivo de corroer as bases democráticas do país:
Os fatos expostos pelo STF e pela PF são um lembrete sombrio de como a democracia brasileira continua a ser desafiada por aqueles que deveriam defendê-la. O planejamento de assassinatos de líderes eleitos e ministros do Judiciário não é apenas um crime hediondo, mas um ataque direto à soberania popular e ao pacto constitucional que sustenta o Brasil.
A revelação de que membros das Forças Armadas estavam diretamente envolvidos nesses atos levanta questões sobre a necessidade de uma reforma profunda nas instituições de segurança e defesa do país. O Brasil não pode tolerar que as forças encarregadas de proteger a Constituição se tornem instrumentos de sua destruição.
O caso exige não apenas a punição exemplar dos envolvidos, mas também um fortalecimento das barreiras institucionais para impedir que conspirações como esta ameacem novamente o Estado Democrático de Direito.
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