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Parnaíba, PI
Na quinta-feira (15/08), o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou à Justiça Eleitoral uma lista de pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades graves, com decisões definitivas da Corte. A lista não inclui os casos em que há uma decisão judicial em andamento ou uma sentença favorável ao interessado, conforme estipulado pelo art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.
Entre os incluídos na lista estão os ex-prefeitos de Campo Maior, Professor Ribinha (MDB) e Paulo Martins (PT), que atualmente são candidatos a vereador e prefeito, respectivamente. A inclusão de seus nomes na relação torna os tornam inelegíveis de suas candidaturas.
De acordo com a legislação eleitoral, candidatos, partidos políticos ou coligações podem usar as informações do TCU para contestar os registros de candidatura de concorrentes, dentro do prazo de cinco dias a partir da publicação do edital de registro.
Essa contestação deve ser apresentada por meio de uma petição fundamentada. Os juízes eleitorais têm até o dia 16 de setembro para analisar e decidir sobre todos os pedidos de registro de candidatura. Se as impugnações forem aceitas, os candidatos poderão ser declarados inelegíveis, o que pode alterar o cenário das eleições nas regiões afetadas.
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