A vereadora Fátima Carmino (PT) apresentou na Câmara Municipal de Parnaíba (PI) o projeto de lei (PL) que busca nomear a Lei Municipal nº 3.483/19 como "Lei Penélope Brito". A iniciativa é uma homenagem póstuma à ex-comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Parnaíba, assassinada em um brutal caso de feminicídio que chocou a cidade e o estado.

A proposição, apresentada nesta terça-feira (16), busca ir além da homenagem, e a vereadora enfatiza que a iniciativa reafirma o compromisso do município com o enfrentamento à violência contra a mulher, fortalecendo a memória, a justiça e a proteção dos direitos femininos em Parnaíba.

Tramitação na Câmara Municipal

O projeto já foi oficialmente encaminhado às comissões permanentes da Casa Legislativa, onde passará por análise e avaliação técnica e jurídica. Após essa etapa obrigatória, o texto seguirá para apreciação e votação em plenário pelos vereadores. A sanção da lei garantirá que o nome da ex-comandante se torne um símbolo permanente na legislação municipal, ligado diretamente à proteção das mulheres.

A Tragédia e a Motivação do Crime

Penélope Brito e seu companheiro, o vereador Cícero Rodrigues, foram mortos no dia 04 de setembro de 2025. O crime foi cometido pelo guarda civil municipal Fernando Castro, ex-marido de Penélope.

Segundo apuração da Polícia Civil, a motivação do crime foi o inconformismo e o machismo do agressor. "Era grosseiro, se incomodava por ela ocupar posto de comando". O guarda não aceitava que Penélope, além de ser sua ex-companheira, ocupasse um posto de comando superior ao seu na Guarda Civil Municipal de Parnaíba, o que claramente caracterizou o crime como feminicídio.

Na época da prisão do acusado, um grande arsenal de armas foi apreendido em sua posse pela Polícia Civil do Piauí.