TCE-PI diz que secretário de Jaicós está envolvido em suposta fraude em pregões milionários de Simões

O secretário de Finanças do município de Jaicós Lindon Johnson Viana Avelino é apontado pelo Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas (NUGEI/TCE) - responsável por produzir relatórios de inteligência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado - como que sendo aquele que firmou informação ideologicamente falsa em documento reconhecido em cartório favorável à empresa WSS Serviços de Locação de Mão de Obra e Construções LTDA, para que esta pessoa jurídica lograsse êxito em dois pregões milionários junto à prefeitura de Simões. As referências são aos pregões presenciais 023/2018 e 032/2019. A empresa já recebeu ao menos R$ 28 milhões do município.

Sustenta o NUGEI que “consta nos autos do processo administrativo referente ao Pregão 023/2018, do Município de Simões, que em 01 de agosto de 2018, o senhor Lindo Johnson Viana Filho, até hoje secretário municipal de finanças do município de Jaicós/PI, firmou declaração (Atestado de Capacidade Técnica) de que a empresa WSS Serviços de Locação de Mão de Obra e Construções LTDA - na época Santos & Araújo Construções e Locação de Veículos LTDA - “forneceu satisfatoriamente, durante o período do ano de 2018 com precisão, pontualidade e bom atendimento, conforme serviços de Contratação de Empresa para terceirização de mão de obra para prestação de serviços no Município de Jaicós, constantes do Pregão Presencial Nº 047/2018”.

O mesmo atestado usado pela WSS no Pregão Presencial 023/2018 foi usado no segundo pregão, “com agravante que no Pregão Presencial 032/3019, o atestado de capacidade técnica foi o único apresentado pela empresa contratada para comprovar sua qualificação técnica”.

Ocorre que essa prestação de serviços satisfatória, com “precisão, pontualidade, e bom atendimento” não teria ocorrido nestes termos.

A assinatura no atestado de capacidade técnica foi reconhecida em cartório às 10h do dia 05/09/2018 em Jaicós (64km de Simões), mesma data constante da data da sessão de abertura, da adjudicação, da homologação e da correspondente assinatura do contrato administrativo referente ao primeiro pregão, apontam os autos.

Diante do contexto fático, o NUGEI entendeu que “o atestado de capacidade técnica é ideologicamente falso, posto que a contratação no Município de Jaicós decorrente do Pregão 047/2018 foi objeto de fiscalização desta Corte de Contas, sendo apontadas irregularidades no âmbito do TC/008821/2018 (Prestação de Contas de Gestão Jaicós/PI, Exercício 2018), a exemplo da utilização de nota fiscal com detalhamento genérico para liquidação da despesa de terceirização de pessoal”. 

E “dessa forma, entendeu-se que os fatos relatados e comprovados são graves, implicaram fraude em atos do procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial 023/2018 do Município de Simões, e têm o condão de viciar de forma insanável o processo licitatório, restando para a autoridade de fiscalização administrativa o dever de torná-lo nulo”.

No processo a que o NUGEI faz referência, o TC/008821/2018, é realmente constatado a “utilização de nota fiscal com detalhamento genérico para liquidação da despesa de terceirização de pessoal”, segundo acórdão do julgado referente à prestação de contas de Jaicós do exercício de 2018.

Figuram como representados o prefeito José Wilson de Carvalho, a secretária de Educação Iris Elaine Dantas Lopes de Carvalho, a secretária de Saúde Isamara de Carvalho Dantas, a secretária de Assistência Social Rubia Moura de Carvalho, a secretária de Assistência Social (2019- 2020) Ana Gardenia Lopes de Macedo, o pregoeiro (2018) e membro da Comissão Permanente de Licitação (2019) João Mairton Alves de Sousa, o pregoeiro (2019) e membro da Comissão Permanente de Licitação (2018) José Solismar Ribeiro, a integrante da Comissão Permanente de Licitação (2018/2019) Maria Aparecida Feitosa de Carvalho, o secretário de Finanças de Jaicós Lindon Johnson Viana Avelino, a empresa WSS Serviços de Locação de Mão-de-Obra e Construções LTDA, o titular da empresa Willamy da Silva Santos, o ex-sócio (16/05/2018 a 08/05/2022) Leonardo de Araújo Bento, além do representante da empresa nas sessões públicas do pregão presencial 032/2019 Francisco Teixeira de Carvalho.

O conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, relator do caso, determinou a citação de todos os supostos envolvidos, para que apresentem os argumentos que contraponham os fatos postos. 

Os pregões relacionados a Simões, a menos que haja decisão que retifique o atual entendimento do relator, estão com seus atos executivos e pagamentos suspensos até julgamento final do mérito no âmbito da representação do NUGEI.

Um pedido de comentário foi direcionado ao secretário de Finanças do município de Jaicós Lindon Johnson Viana Avelino. Em caso de resposta a matéria será atualizada ou outra será publicada.