A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 58/24, que autoriza a transferência da propriedade de um imóvel do patrimônio público estadual para a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba.
“É uma ampliação da área da ZPE, diante de toda a prospecção que o governo está fazendo de empresas para atuar no estado. Então, ampliar certamente melhora as condições de atendimento de novos investidores no Piauí, necessariamente nessa área da ZPE, lá em Parnaíba”, disse o relator, deputado Francisco Limma (PT).
A votação foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Hélio Isaías (PT), e contou com votos favoráveis dos deputados B. Sá (PP), Hélio Rodrigues (PT), Wilson Brandão (PP) e Ziza Carvalho (MDB). A matéria segue para votação na Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.
Mín. 25° Máx. 32°