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Parnaíba, PI
O Partido Progressistas de Parnaíba/PI teve sua situação eleitoral regularizada após uma decisão da Justiça Eleitoral que indeferiu o pedido de impugnação movido pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A decisão foi proferida pela juíza da 3ª Zona Eleitoral de Parnaíba, Anna Victoria Muylaert Saraiva Salgado, que considerou que o partido cumpriu todas as exigências legais, confirmando a validade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).
O MDB havia impugnado o DRAP do Progressistas, alegando irregularidades nas prestações de contas referentes aos anos de 2017 a 2020. No entanto, a Justiça Eleitoral decidiu que as pendências foram sanadas e que o partido estava em conformidade com as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em sua sentença, a juíza destacou que as contas do partido, inicialmente julgadas como não prestadas, foram posteriormente regularizadas, conforme certificado pelo cartório eleitoral da 4ª Zona de Parnaíba/PI. A decisão anterior, que suspendeu a anotação partidária do Progressistas, foi revogada, abrangendo os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, corrigindo os erros materiais que haviam sido apontados.
Com isso, a impugnação ao DRAP foi considerada improcedente, e o partido Progressistas segue apto para participar das eleições municipais de 2024, com todas as exigências legais devidamente cumpridas.
A regularização do partido permite que seus candidatos continuem na disputa eleitoral sem riscos legais relacionados à impugnação por prestação de contas.
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