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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, na última sexta-feira (06), o bloqueio de acesso a 15 sites de jogos de azar virtuais e notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que adote as medidas cabíveis. A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pela Associação em Defesa dos Jogos e Apostas (Adeja).
De acordo com a Adeja, as empresas envolvidas operavam como intermediárias no fluxo financeiro dos sites de apostas, sem a devida licença ou regulamentação no Brasil. Essas empresas recebiam valores dos usuários e repassavam às plataformas de jogos de azar, configurando atuação irregular no país.
"O conjunto de fatos apresentados na petição inicial, somado aos documentos anexados, demonstra a verossimilhança das alegações da autora, especialmente quanto à participação das rés nos prejuízos causados à coletividade. Ao atuarem como intermediárias no fluxo financeiro, essas empresas facilitam que o dinheiro pago pelos usuários chegue às contas dos proprietários dos sites de apostas", destacou o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão em sua decisão.
Confira a seguir as empresas citadas no processo:
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