Vazamento de dados desafia novas empresas no Brasil

Nos primeiros quatro meses de 2024, o Brasil viu a abertura de 1,456 milhão de novas empresas, representando um aumento de 26,5% em relação ao último quadrimestre de 2023. Quando comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento foi de 9,2%. Esse é o maior número de novos negócios registrado em um primeiro quadrimestre, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A facilidade e rapidez para a obtenção de um novo CNPJ, que pode ser liberado em poucas horas, contribuem para esse aumento. No entanto, com essa demanda crescente, surge um novo desafio: o vazamento de dados. Empresas recém-criadas estão se tornando alvos fáceis de assédios comerciais logo após a abertura de seus CNPJs. 

A professora universitária nos cursos de Ciências Contábeis e Gestão Fiscal e Tributária no Centro Universitário Paulistana - UniPaulistana, Priscila Maluzza Pissinato,  alerta: "O que acontece é que seus sócios ou titulares ao alimentarem os sistemas públicos, como Junta Comercial, Receita Federal, Portal do Microempreendedor Individual, entre outros, com informações e dados pessoais e sensíveis, passam a ter seus dados expostos num possível ‘esquema’ de vazamento de dados desses órgãos, ficando vulneráveis a receberem esses assédios, poucas horas após terem suas empresas abertas". 

As novas empresas são bombardeadas por mensagens, ligações e e-mails com ofertas de produtos e serviços. Algumas dessas mensagens chegam a simular páginas, e-mails ou mensagens oficiais, enganando os empresários a acreditarem que se tratam de taxas obrigatórias. 

Desde 2018, a Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece penalidades para organizações públicas e privadas que deixaram vazar dados sob sua responsabilidade. Essas penalidades variam de advertências e multas diárias à proibição de continuar exercendo atividades relacionadas a esses dados.

Priscila Maluzza Pissinato destaca a importância de buscar auxílio jurídico caso os empresários sintam que seus dados foram expostos indevidamente. "Dessa forma, quem tiver seus dados ‘vazados’ publicamente, se sentir vulnerável quanto a essas informações, deverá procurar auxílio da justiça para restringir o acesso a essas informações", explica a professora.

Além disso, é essencial que novos empresários procurem a orientação de um profissional de contabilidade ao abrir uma empresa. Esse profissional, conforme previsto no Código Civil Brasileiro, não só auxilia na identificação das taxas e tributos obrigatórios, mas também ajuda a evitar golpes. "O contador é profissional obrigatório para todas as empresas, previsto no Código Civil Brasileiro e, quando profissional qualificado, pode ser um parceiro fundamental para o desenvolvimento de um novo negócio", conclui Priscila Maluzza Pissinato.

A crescente vulnerabilidade dos novos negócios ao vazamento de dados destaca a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger informações sensíveis e garantir a segurança dos empresários no início de suas jornadas.