TRE proíbe bloqueios nas rodovias durante as eleições no Piauí

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) emitiram uma portaria conjunta que proíbe o Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) de realizar bloqueios em rodovias estaduais durante o período das eleições de 2024. A resolução foi assinada nesta sexta-feira (27) pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, e pelo secretário de Segurança Pública, Chico Lucas.

De acordo com o documento, nos dias 6 de outubro e, se houver segundo turno, em 27 de outubro, fica estritamente vedado ao BPRE efetuar bloqueios em estradas para fins administrativos ou de fiscalização veicular.

A portaria reforça que o patrulhamento ostensivo feito pelo BPRE não deve, em hipótese alguma, representar um impedimento à livre circulação dos eleitores. Durante essas datas, abordagens veiculares só poderão ocorrer em situações de flagrante infração das leis de trânsito ou em casos de condutas que coloquem em risco a segurança de terceiros.

Caso seja necessária a realização de bloqueios em rodovias estaduais no período eleitoral, as Forças de Segurança deverão comunicar imediatamente a Presidência do TRE-PI, justificando o local escolhido, o objetivo da ação e apresentando rotas alternativas para garantir o livre trânsito dos eleitores.

Além disso, a portaria determina que essas diretrizes também sejam aplicadas, conforme cabível, a outras Forças de Segurança do Estado, incluindo a Polícia Civil, Polícia Militar, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI), entre outros.